CCLI emite comunicado sobre a polêmica das taxas cobradas pela utilização de músicas
O Púlpito Cristão, ciente da polêmica relacionada a cobrança de taxas de músicas utilizadas nos cultos, e na tarefa de buscar um maior esclarecimento do caso, repassa o comunicado oficial da CCLI. Confira abaixo:
São Paulo, 13 de setembro de 2012.
Lamentamos profundamente qualquer manifestação que seja feita com o objetivo exclusivo de denegrir autores e ministros de música. Com a finalidade de isentar igrejas, pastores, músicos, autores e ministros de música que participam da CCLI, e em razão dos questionamentos sobre a possibilidade de cobrança de direitos autorais por músicas cantadas e tocadas dentro das igrejas, esclarecemos o seguinte:
A CCLI fiscaliza ou cobra igrejas pelo direito de cantar e tocar músicas de autores brasileiros e estrangeiros?
Não, esta informação tem sido divulgada de forma equivocada e imprudente. A CCLI nunca irá impor ou obrigar a participação de nenhuma igreja em seus programas.
A Igreja PODE ser cobrada por tocar e cantar músicas durante os cultos?
Não. A Lei Federal 9.610 atribui a responsabilidade pela arrecadação e distribuição do direito de execução pública (cantar, tocar, interpretar uma música) exclusivamente ao ECAD (www.ecad.org.br), que, atualmente, tem esclarecido sua política de não fiscalizar as atividades de igrejas realizadas dentro do templo.
Algum dia, a Igreja PODERÁ ser cobrada por tocar e cantar músicas durante os cultos?
Não. A cobrança pelo que é cantado ou tocado durante os cultos, inclusive, já foi julgada inconstitucional pelos Tribunais por ferir a liberdade de culto. Além disso, tramitam no Congresso Nacional diversos Projetos de Lei que pretendem alterar a Lei de Direitos Autorais brasileira para que as igrejas sejam expressamente isentas pelo pagamento de direitos autorais das músicas que são cantadas ou tocadas em seus cultos. A CCLI apoia esta proposta de alteração que, inclusive, segue a mesma direção da legislação já existente em outros países onde estamos presentes.
A CCLI notifica igrejas ou cobra algum tipo de imposto?
Não. A CCLI envia informativos pelo correio e também realiza outros tipos de campanhas de conscientização sobre a Lei Federal 9.610. Por ser inapropriado, o termo “notificação” nunca foi utilizado em nossos materiais e nenhum “imposto” é cobrado pela CCLI, algo que, a propósito, só pode ser feito pelo Poder Público. Os valores apresentados correspondem aos serviços que oferecemos.
Então, o que a CCLI realmente faz?
Oferecemos às igrejas uma ferramenta prática e acessível para regularizar algumas de suas atividades na área de música, de acordo o Artigo 29 da Lei Federal 9.610. A Licença de Direitos Autorais, portanto, supre a necessidade de obter uma autorização prévia dos autores e permite que músicas possam ser utilizadas corretamente em materiais impressos, arranjos personalizados, sistemas de projeção ou bancos de dados, e também em gravações do louvor ao vivo em áudio ou vídeo. Além disso, a CCLI auxilia igrejas e autores participantes no processo de autorização de traduções e versões de músicas.Toda comunicação oficial e todo material institucional da CCLI apresenta claramente qual o limite das coberturas que oferecemos às igrejas, conforme descrição acima.
Quem pode participar da CCLI?
Qualquer igreja ou autor de músicas cristãs pode participar da CCLI e, em nenhum caso, a participação é obrigatória. Igrejas podem solicitar uma assinatura dos serviços pelo site www.ccli.com.br/assinatura e autores podem enviar um email para direitosautorais@ccli.com.br para receberem informações adicionais.
Quais autores já participam da CCLI?
Esta consulta pode ser feita diretamente pelo site www.songselect.com.br. Através deste portal, também disponibilizamos materiais e dados completos sobre milhares de músicas, incluindo autoria, administração de direitos, referências de temas, trechos de gravações, letras, traduções autorizadas, cifras e partituras oficiais de milhares de músicas em português, inglês e espanhol. Muitos já utilizam o SongSelect como fonte gratuita de pesquisa para “descobrir” quem é o autor ou quem administra os direitos de uma música, um pesadelo para que quer tem o cuidado de atribuir o crédito dos autores.
O que a CCLI faz com os valores recebidos das igrejas?
Os valores que recebemos por estes serviços são proporcionalmente convertidos em créditos para os autores, de acordo com a utilização de suas músicas em nossos programas.
Há mais de 20 anos, orientamos milhares de igrejas ao redor do mundo que já tomaram a decisão de respeitar e honrar o trabalho de autores que vivem (ou não) do ministério da música. A CCLI, portanto, assessora igrejas e autores participantes em questões legais e burocráticas (contratos, legislação, administração de catálogos, etc) relacionadas a direitos autorais aqui no Brasil e no mundo.
Sabemos que, muitas vezes, a simples utilização do termo “direito autoral” acaba se tornando sinônimo de “ameaça” apenas por falta de conhecimento ou entendimentos equivocados.
Por isso, reafirmamos que a CCLI nunca irá obrigar ou fiscalizar a participação de nenhum autor ou igreja. Nosso objetivo em todos os países onde estamos presentes é contribuir para que a música cristã seja respeitada, e para que autores e igrejas tenham as informações necessárias para decidir o que fazer em relação a este assunto.
Nossos canais de comunicação estão sempre à disposição pelo 0800-600-2254 ou pelo email ccli@ccli.com.br. Se precisar esclarecer alguma dúvida sobre a CCLI ou sobre direitos autorais, estamos à sua disposição.
Atenciosamente,
Daniel Freitas
Gerente de Operações, CCLI Brasil
***
Fonte: CCLI. Divulgação: Púlpito Cristão.
Coa-se o mosquito e engole-se o camelo!…o cerne da questão é outro, cava mais!!! Qual a finalidade da concessão de ‘direitos autorais’ aos SERVOS de Deus?!…desde quando escravos de Cristo tem algum direito?…seja qual for o nosso serviço para Cristo em SUA igreja,somos ainda SERVOS inúteis!!!…nunca na história da igreja servos de Cristo pleitearam seus “direitos”, pelo contrário: abriram mão deles pelo Reino!!!…é vergonhoso ver cristãos discutindo sobre seus ‘direitos’ em canções que foram feitas para adoração de um Deus Santo!! Podem argumentar como quiser,tentarem esclarecer de modo que pareça tudo muito “justo”, porém tudo isso não passa de mundanismo invadindo os serviços mais santos da Casa de Deus, pela qual o zelo de nosso Senhor o consumia e da qual Ele disse: “…minha casa será chamada casa de oração!”
Parabéns pelo texto.
Interessante como a CCLI se coloca “agora” como a vítima, depois de enviar cartas pedindo a regularização das igrejas. Porquê não explicaram antes tudo isso que resolveram explicar agora nesse comunicado?
Vemos também que no site dessa instituição há uma nota onde diz: “Esclarecendo –
O que muitos não sabem é que ao realizar estas atividades sem autorização prévia dos autores, a igreja acaba violando a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n°9.610) e fica sujeita a multas e ações judiciais”. Há uma certa intimidação para que todas as igrejas adquiram a licença e paguem as taxas anuais.
Como disse o Romaro, de fato, há uma incoerência entre o que eles disseram neste esclarecimento (que não esclareceu nada) postado aqui no blog “A cobrança pelo que é cantado ou tocado durante os cultos, inclusive, já foi julgada inconstitucional pelos Tribunais por ferir a liberdade de culto” e o que está no site:
“O que muitos não sabem é que ao realizar estas atividades sem autorização prévia dos autores, a igreja acaba violando a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal n°9.610) e fica sujeita a multas e ações judiciais.”
http://www.ccli.com.br/site/?page_id=733
Clara intimidação!
Aquilo que é de Deus, vem dEle e deve voltar para Ele, porque a Ele toda honra, toda glória e todo louvor; e Ele não divide a sua glória com ninguém.
Imagina Paulo, Pedro, João e outros, cobrando direitos autorais para que suas cartas fossem lidas nas igrejas!
Absurdo!
Balela, resposta apenas para se justificar. O mercado existe sim, as pessoas concordando ou não, sendo a cobrança obrigatória ou não.
Obrigada pelos esclarecimentos, aqui onde moro está rolando este assunto, que nas igrejas não poderiam cantar as músicas dos cantores gospel. Se isso fosse verdade, seria o cúmulo, no meio do povo de Deus existir uma coisa dessas.
Este é o preço que a igreja está pagando por deixar o modelo instituído pelo Senhor nos Evangelhos, nas Epístolas e nos Atos dos Apóstolos e se enveredar no mundanismo. Ao longo do texto de todo o Novo Testamento, vemos os escritores sagrados falarem a respeito de “louvores” a Deus proveniente de um coração, onde,realmente o Espírito Santo habita. Louvores, tem sido traduzido, erroneamente por canções de conteúdo evangélico,produzidas por pessoas completamente descompromissadas com a causa do Mestre,alienadas do real sentido “que adorem ao Pai em Espírito e em Verdade” que Jesus falou para a mulher Samaritana.Tais mercadejadores foram preditos em 1Tm 6.5 …cuidando que a piedade seja causa de ganho, aparta-te dos tais, disse Paulo.Existem centenas de belos hinos à disposição do povo de Deus, compostos no calor da verdadeira adoração, que podem ser usados livremente sem que se requeira nenhuma tributação pelo uso dos mesmos.Deixemos de lado estes “adoradores” oportunistas que, certamente já estão recebendo suas recompensas,aqui, debaixo do sol.Sem falar daqueles “artistas”, cujas artes foram rejeitadas pelo mundo, e encontraram no seio da igreja lugar propício para oferecerem, a certo preço, aquilo que o mundo não quer mais.É lamentável que nosso povo, depois de salvo e liberto pelo nosso Maravilhoso Salvador, ainda tenha disposição para muitos ídolos.